Em Bauru, adolescentes da Fundação Casa iniciam curso de Polidor Automotivo em parceria com o Senai
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por intermédio dos Juizados Especiais da Infância e Adolescência (Jeias), participou entre os dias 19 e 23 de agosto, da 4ª Semana Nacional da Aprendizagem, promovida pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e com a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério da Economia.
Jeia de Araçatuba: audiência pública em Birigui e parceria com Instituto Federal de São Paulo
O Jeia de Araçatuba e o MPT realizaram no dia 20/8, no auditório do SESC de Birigui (SP), uma audiência coletiva com representantes de 45 empresas daquela cidade, com o objetivo de fomentar a contratação de jovens aprendizes por meio de cota legal, obrigatoriedade prevista na Lei nº 10.097/00. No evento foi apresentada a parceria das instituições com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, que contribuirá na qualificação de adolescentes em situação de vulnerabilidade social, que poderão ser inseridos no mercado de trabalho, especialmente pela cota social, cuja previsão está contida no Decreto nº 8.740/16.
A audiência contou com a participação do coordenador do Jeia da região, juiz Adhemar Prisco da Cunha Neto, diretor do Fórum Trabalhista de Araçatuba e titular da 1ª Vara do Trabalho. O MPT foi representado pela procuradora Ana Raquel Machado Bueno de Moraes, de Araçatuba. Também estiveram presentes representantes do Senai e Senac, que apresentaram os cursos oferecidos pelas instituições, a forma de seleção dos jovens e o acesso das empresas às entidades formadoras para garantir o cumprimento da cota legal estabelecida na legislação. Em seguida, os representantes do Instituto Federal em Birigui explicaram sobre o conteúdo do projeto em parceria com o JEIA e o MPT, destacando o enfoque de sua atuação, voltada à inserção, em programas de aprendizagem, de adolescentes em situação de vulnerabilidade social, especialmente pela cota social.
O modelo a ser oferecido em Birigui foi idealizado com base em outro projeto ativo na cidade de Araçatuba, realizado pelo MPT e pela Justiça do Trabalho, em parceria com a Faculdade da Fundação Educacional Araçatuba (FAC-FEA), desde o início de 2018, que privilegia a contratação de jovens egressos da Fundação Casa e de programas socioeducativos. O regime de cota social também é fortemente utilizado pelas empresas para inserir os adolescentes na aprendizagem em órgãos públicos, mas boa parte dos contratantes utiliza os aprendizes em suas próprias operações.
Na oportunidade, o MPT concedeu o prazo de 30 dias para que as empresas comprovem o cumprimento da cota de aprendizagem, sob pena de instauração de inquérito civil e ajuizamento de ação civil pública. Segundo dados do Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil, do MPT e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o município de Birigui tem potencial de contratação de mais de 600 jovens aprendizes, contudo, apenas 20% da cota se encontra preenchida.
Jeia de Bauru: audiência em Lençóis Paulista e curso de Polidor Automotivo
O Jeia de Bauru se reuniu com o MPT, o MP Estadual e a Fundação Casa local no dia 19/8, para discussão da capacitação dos adolescentes em situação de vulnerabilidades para o mercado de trabalho, especialmente daqueles que vivem em situação de acolhimento e que cumprem ou cumpriram medidas socioeducativas. A Justiça do Trabalho e o MPT intermediaram convênio entre o Senai e a Fundação casa para a ministração de curso de Polidor Automotivo para duas turmas de 16 adolescentes, com duração de 40 horas, ministrado na própria unidade da Fundação Casa de Baur. O curso teve início neste mês de agosto.
No dia 21/8 foi realizada uma audiência pública sobre a Lei de Aprendizagem, com o tema do Centenário da Organização Internacional do Trabalho: “Trabalhar para um futuro mais brilhante”. A coordenadora do Jeia da região, juíza Ana Cláudia Pires Ferreira de Lima, diretora do Fórum Trabalhista de Bauru e titular da 1ª Vara do Trabalho, detalhou os termos da Lei de Aprendizagem. Na sequência, a procuradora do trabalho Guiomar Pessoto Guimarães explanou sobre a atuação do MPT no cumprimento das cotas de aprendizagem, e o auditor fiscal do trabalho e chefe da Fiscalização, Guilherme Besse Garnica, discorreu sobre a formatação e registro dos Cursos de Aprendizagem. Também participaram da audiência pública o juiz do trabalho Julio Cesar Marim do Carmo, titular da 2ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista e a promotora de Justiça Débora Orsi Dutra, titular da segunda Promotoria.
Gestores das empresas tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas, especialmente sobre a importância de o aprendiz contratado ser matriculado em curso de profissionalização em uma das áreas de atuação da empresa, onde realizará a parte prática monitorada. Também houve destaque para a definição das funções que demandam formação profissional, que integram a base de cálculo para a contratação de aprendizes, devendo, para tanto, ser considerada a Classificação Brasileira de Ocupações da Secretaria do Trabalho, nos termos do artigo 52 do Decreto nº 9.579/2018.
A diretora da ETEC Cidade do Livro, Silvia Adriana Silva Rossi, se predispôs a fazer contato com as empresas para convidá-las a contratarem seus alunos como aprendizes, uma vez que os cursos técnicos oferecidos pela instituição podem atender diversas áreas das empresas locais. Representantes das entidades formadoras como Senai, Legião Feminina e Legião Masculina também apresentaram os cursos e atividades desenvolvidas com os aprendizes. Tânia Orsi Sansoni, representante das empresas, destacou o empenho do empresariado local no cumprimento da legislação. A audiência foi finalizada com depoimentos de Gabriel, Ana Julia e Silvana, que expressaram gratidão e destacaram a transformação que a aprendizagem está proporcionando na vida delas.
Jeia de Campinas e o papel da Justiça do Trabalho no combate ao trabalho infantil
O Jeia de Campinas abriu a programação da Semana Nacional de Aprendizagem com a exposição itinerante “Um Mundo Sem Trabalho Infantil” e um programa de visitas ao Fórum Trabalhista do município, voltado para alunos da rede pública de ensino, jovens aprendizes e graduandos, com o objetivo de demonstrar o funcionamento da Justiça do Trabalho e do juizado. O roteiro incluiu acompanhamento de audiências reais e participação em sessões simuladas, distribuição de material educacional e abordagens de temas como trabalho infantil, aprendizagem e noções de cidadania. “Nós tivemos a participação especial de 50 aprendizes dos Patrulheiros de Campinas e CIEE”, sublinhou a juíza coordenadora do Jeia, Camila Ceroni Scarabelli.
A mostra, que fica em cartaz até o dia 20 de setembro, de segunda a sexta, das 8 às 18 horas, é composta por painéis que traçam um panorama do trabalho infantil, relatando como ainda hoje crianças e adolescentes dos 5 aos 17 anos são submetidos a expedientes extenuantes no Brasil. Em textos e imagens, são abordadas as piores formas de trabalho infantil, como em carvoarias e lixões, além de empregos domésticos e outras formas de exploração. De acordo com estimativa do Fórum, mais de 4.000 pessoas já visitaram a exposição. A iniciativa, que busca conscientizar a sociedade sobre os direitos das crianças e dos adolescentes, é uma parceria do TRT-15, por meio do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil, com o Tribunal Superior do Trabalho, e integra as atividades do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho.
Jeia de Fernandópolis: Dia da Aprendizagem reúne mais de 400 jovens
Ao longo de todo o dia 20/8, mais de 400 jovens participaram do “Dia da Aprendizagem”, evento promovido pelo Jeia de Fernandópolis com apoio da prefeitura local por meio dos serviços de assistência social. De iniciativa do juiz do Trabalho Alessandro Tristão, coordenador do juizado, essa ação teve a proposta de fomentar o combate ao trabalho infantil e estimular a aprendizagem profissional, na forma da legislação vigente. Teve ainda como objetivo proporcionar às empresas da região o preenchimento de suas cotas de contratação de jovens aprendizes.
No local também aconteceram entrevistas de emprego. Realizado no Centro Pastoral Praça da Aparecida, a ação reuniu 11 empresas: Rodoviário Crismara; Dibral Distribuidora de Bebidas; Auto Viação Jauense; Cervejaria Petrópolis; Frigorífico Cofercarnes; Cestari Supermercados (Pessoto); Incabrás Indústria e Comércio de Móveis; Figueira Indústria e Comércio S.A; Frigorífico Ouroeste Eireli; Edvaldo da Costa Mello; e Frigoestrela S.A. Elas estiveram no local à disposição de jovens para receber seus currículos.
O evento teve ainda parceiros como o Centro de Apoio à Educação e Formação do Adolescente-CAEFA, o Centro Social de Menores-ACREDITE, os Centros de Referência de Assistência Social-CRAS, a Secretaria Municipal da Assistência Social e Cidadania, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social-CREAS, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA e os Sonhadores.
Para o juiz Alessandro Tristão, o resultado foi surpreendente e superou toda as expectativas, pois inicialmente as entidades estimavam reunir no máximo 200 jovens. Nas próximas semanas o Jeia acompanhará, com o MPT, a formalização das contratações efetivadas a partir do evento. Segundo dados do Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil (https://smartlabbr.org),
Fernandópolis possui 408 cotas para a contratação de aprendizes, mas apenas 83 estão preenchidas, conforme informação da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia, com base na RAIS e no CAGED (fevereiro de 2019).
Jeia de Franca: Dia A da Aprendizagem em outubro
O Jeia de Franca, coordenado pela juíza Eliana dos Santos Alves Nogueira, diretora do Fórum Trabalhista do município e titular da 2ª Vara do Trabalho e os demais órgãos que integram o Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente de Franca, como o Posto de Amparo ao Trabalhador (PAT), as instituições de aprendizagem Senac e CIEE, o CMDCA, CREAS, CRAS, realizam a segunda edição do ano do “Dia A da Aprendizagem”, previsto para o dia 11 de outubro.
Desde o final de julho, a rede de proteção prioritária de Franca abriu curso gratuito para três turmas de jovens em pré-aprendizagem em parceria com o Senac. Do grupo de 50 alunos, 21 são adolescentes resgatados de situação de trabalho infantil e em grave situação de vulnerabilidade, que vão receber bolsa de R$ 300 reais por cinco meses, com aulas duas vezes por semana.
“Abrimos esta semana mais uma turma com 20 adolescentes, todos egressos do trabalho infantil, que nos procuraram em razão do sucesso do curso com os primeiros que atendemos nesta edição.
O curso começará dia 9 de setembro e terá duração de quatro meses e bolsa de R$ 300 para cada um. Finalizaremos em dezembro os dois cursos”, revelou a juíza.
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