Evento é gratuito e inscrições podem ser feitas no portal do TRT-15
Em 2016 havia 2,5 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil no Brasil, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Eles trabalhavam na agricultura, pecuária, comércio, domicílios, ruas, construção civil, entre outros setores. De acordo com os dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, o Brasil registrou nos últimos 11 anos (2007 a 2018) quase 44 mil acidentes de trabalho com crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos. Nesse mesmo período, 261 meninas e meninos perderam a vida trabalhando.
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em parceria com o Ministério Público do Trabalho e com o apoio da Escola Judicial da Corte, promove na sexta-feira, dia 6 de dezembro, em Campinas/SP, o seminário Trabalho Infantil: Infância Perdida, Educação Comprometida e Exclusão Inevitável. A iniciativa, que integra o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, vai detalhar os impactos do trabalho na infância e as formas para sua erradicação. O evento gratuito acontece a partir das 8h no Plenário do TRT-15 (Rua Barão de Jaguara, 901 – 3º Andar). As inscrições on-line podem ser feitas no portal do tribunal.
O seminário é destinado a estudantes, profissionais do Direito, representantes de instituições de aprendizagem e de órgãos de proteção à criança e ao adolescente, e também ao público em geral. A solenidade de abertura contará com a participação do arcebispo de Campinas, Dom João Inácio Müller, e dos desembargadores Tereza Aparecida Asta Gemignani (vice-presidente judicial do Tribunal e membro do Comitê Regional de Combate ao Trabalho Infantil do TRT-15), João Batista Martins César (presidente do comitê regional e gestor nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho) e Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa (diretora da Escola Judicial do TRT-15).
A conferência de abertura vai tratar do tema “Brasil: A importância e Envolvimento da Justiça do Trabalho no Combate ao Trabalho Infantil”, com palestra do juiz aposentado José Roberto Dantas Oliva, que foi coordenador do Juizado Especial da Infância e da Adolescência (JEIA) de Presidente Prudente e também gestor regional e nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho. A apresentação estará a cargo do desembargador do TRT-15 Ricardo Régis Laraia.
O seminário terá sequência com três painéis temáticos. O primeiro deles – “Os Juizados Especiais da Infância e da Adolescência (JEIAs) do TRT-15: Modelo a Ser Seguido” –, trará as experiências e práticas bem-sucedidas dessas unidades, fruto de uma iniciativa inédita da 15ª Região. Criados gradativamente a partir do final de 2014, os juizados, 10 ao todo na jurisdição, são responsáveis por analisar e julgar processos envolvendo trabalhadores com idade inferior a 18 anos. As unidades passaram a pertencer às redes de proteção à criança e ao adolescente e têm atuado de forma veemente no combate ao trabalho infantil nas regiões onde estão instaladas, em especial, criando projetos de estímulo ao cumprimento das cotas previstas pela Lei da Aprendizagem. As ações serão expostas pelos juízes Adhemar Prisco da Cunha Neto (JEIA de Araçatuba), Ana Cláudia Pires Ferreira de Lima (JEIA de Bauru), Hélio Grasselli (JEIA de São José do Rio Preto), Marcelo Garcia Nunes (JEIA de São José dos Campos) e Mouzart Luís Silva Brenes (JEIA de Presidente Prudente). O painel também contará com explanação do juiz aposentado Tarcio José Vidotti, ex-coordenador do JEIA de Ribeirão Preto e idealizador do Programa Aprendiz de Justiça, que envolve capacitação de adolescentes oriundos de área de grande vulnerabilidade social para o exercício da profissão de auxiliar de serviços jurídicos em escritórios de advocacia e no próprio Fórum Trabalhista do município.
O segundo painel terá como tema “A Academia, a Pesquisa e o Uso dos Bancos de Dados Públicos para Combater os Mitos que envolvem o Trabalho Infantil”. Presidida pelo professor da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP) de Franca, Vitor Hugo de Almeida, a mesa contará com palestras de Gabriela Marcassa Thomaz de Aquino, da Universidade de São Paulo (USP), e de Adriano Roque Pires, da UNESP, sobre os JEIAs do TRT-15 e os estudos acadêmicos. Complementando o painel, o procurador do MPT Ronaldo José de Lira, vice-coordenador da COORDINFÂNCIA, apresentará o “Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil: Proteção Integral Guiada por Dados”. A ferramenta on-line, uma iniciativa de promoção do trabalho decente em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU), disponibiliza dados municipais sobre o trabalho.
O terceiro e último painel abordará “Educação, Inclusão e Combate a Fraudes como Instrumentos de Eliminação do Trabalho Infantil” em mesa presidida pela vice-corregedora regional do TRT-15, desembargadora Maria Madalena de Oliveira. Nesse painel, o dever do Estado em oferecer educação básica e o não direito de trabalhar antes da idade prevista serão abordados pelo desembargador do TRT da 9ª Região (PR) Ricardo Tadeu Marques da Fonseca. A juíza Eliana dos Santos Alves Nogueira, titular da 2ª Vara do Trabalho de Franca, diretora do Fórum Trabalhista do município e coordenadora do JEIA local, discorrerá sobre a inadequação do estágio no ensino médio regular para garantir a transição entre escola e trabalho, além do combate às situações de fraude que geram passivo trabalhista. Ao final, será lida e aprovada a Carta de Campinas Contra o Trabalho Infantil: pela Infância Plena e pela Educação Integral.
Informações para a Imprensa
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Campinas
Ana Claudia de Siqueira
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