Sistema permite que os usuários solicitem serviços da Anvisa de forma totalmente eletrônica.Por: Ascom/AnvisaPublicado: 22/07/2020 19:39Última Modificação: 22/07/2020 20:25
Completando esse mês um ano de implantação, o Sistema Solicita migrou 114 serviços da Anvisa para o ambiente digital, permitindo a empresas e a usuários de modo geral o registro de solicitações junto ao órgão de forma mais rápida e cômoda. Ao todo, 781 códigos de assunto de petição já foram migrados.
Os números correspondem a 97% dos projetos que já foram entregues no Plano Digital 2019/2020, configurando-se como o carro-chefe da transformação digital da Agência, cujo escopo está alinhado à Estratégia de Governo Digital do governo federal. Essa estratégia visa reduzir o deslocamento do cidadão aos balcões de protocolo para ter acesso aos serviços públicos. Com a migração dos serviços para a nova plataforma digital, espera-se eliminar a entrada de papel na Anvisa.
De acordo com feedbacks sobre o Solicita recebidos do setor regulado, a ferramenta é de fácil uso e autoexplicativa, ágil para downloads e apresenta a possibilidade de aditamento de documentos por parceiros internacionais, no caso de petições referentes à concessão de Certificação de Boas Práticas de Fabricação (CBPF), entre outras vantagens.
Confira abaixo os serviços disponibilizados pelo Sistema Solicita e a quantidade de migrações já finalizadas:
| Projetos implantados – Plano Digital Anvisa 2019-2020 | Nº de serviços | Ano |
| ALIMENTOS | 12 | 2019 |
| TOXICOLOGIA | 4 | 2019 |
| TECNOVIGILÂNCIA | 1 | 2019 |
| FISCALIZAÇÃO | 36 | 2019 |
| PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS – REMESSA EXPRESSA CNPJ | 1 | 2019 |
| PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS – REMESSA EXPRESSA CPF | 1 | 2020 |
| PORTE DE EMPRESAS | 1 | 2019 |
| COSMÉTICOS | 5 | 2020 |
| PRODUTOS CONTROLADOS | 9 | 2020 |
| REGULARIZAÇÃO DE PRODUTOS À BASE DE CANNABIS | 3 | 2020 |
| DISPOSITIVOS MÉDICOS | 2 | 2020 |
| SANEANTES | 8 | 2020 |
| INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO DE 1ª INSTÂNCIA | 8 | 2020 |
| CENTROS DE EQUIVALÊNCIA TERAPÊUTICA | 7 | 2020 |
| AFE INDÚSTRIA E ESTABELECIMENTOS | 16 | 2020 |
| TOTAL | 114 |
A Anvisa informa que os dados acima são até junho deste ano. Além destes, ainda fazem parte do Plano Digital 2019/2020 a transformação da emissão de Certidão de Venda Livre para Exportação de Alimentos (CVLEA) e serviços referentes a temas como a fenilalanina (aminoácido encontrado em alimentos), canabidiol (produto à base de Cannabis medicinal) e pesquisa clínica com dispositivos médicos, totalizando 118 serviços transformados.
Os assuntos de petição já migrados para o Solicita podem ser consultados a qualquer momento na lista de assuntos de peticionamento eletrônico, disponível no portal da Anvisa.
Economia
Desenvolvido pela Gerência Geral de Tecnologia da Informação (GGTIN), em conjunto com a Assessoria de Planejamento (Aplan), o Plano Digital contribui para que os serviços da Agência sejam cada vez mais simples, ágeis e inteligentes. Estima-se que o projeto proporcionou, já a partir dos sete primeiros serviços da tabela acima, a economia de aproximadamente R$ 32.480.000,00 ao ano, com a redução de custos para o cidadão e o governo, mas também pelo ganho de produtividade com a transformação digital (valor estimado segundo a metodologia de cálculo de custo do Ministério da Economia). Para a GGTIN, o Solicita é a maior e mais ambiciosa entrega de desenvolvimento de software na Anvisa em seus 20 anos de existência.
O que é o Solicita?
É um sistema desenvolvido internamente para tornar as demandas de usuários aos serviços da Anvisa totalmente digitais. A solução para o recebimento eletrônico de documentação conta com uma linguagem moderna e adota as melhores práticas de programação.
O modelo implantado permite a parametrização (definição de parâmetros) dos formulários eletrônicos de forma rápida, não havendo qualquer necessidade de desenvolvimento de software para configuração de um novo tipo de inclusão no sistema. Por ter essa facilidade, a solução incentiva as áreas da Anvisa a entrarem com mais serviços digitais na plataforma.
Para a especificação do sistema, foi levada em consideração a experiência do usuário, com o envolvimento do setor regulado desde a prospecção do projeto, principalmente no que diz respeito a ser uma:
- Solução amigável – o sistema é intuitivo, tem boa navegabilidade por ser compatível com os principais navegadores e inclui solução mobile (para aparelhos celulares).
- Solução estável – a partir da ferramenta de monitoramento da GGTIN, o Solicita vem apresentando 99,9% de disponibilidade.
- Solução robusta – o Solicita foi capaz de processar, em março deste ano, uma petição de tamanho recorde, com mais de 1GB de arquivos divididos em 108 anexos, sem nenhuma intercorrência.
- Solução transparente – foram incorporadas funcionalidades que proporcionaram transparência ativa, pois permitem que o usuário tenha acesso integral à documentação que peticionou junto à Agência. Com isso, o Solicita contribuiu para reduzir o número de pedidos de cópias e vistas de processos pelas empresas.
- Solução segura – foi homologado pela área de segurança digital como um sistema seguro e estável, com requisito de validação para a autenticação do usuário.
- Solução completa – disponibiliza funcionalidades que garantem o acompanhamento de todo o fluxo de uma petição, como caixa postal e consulta aos documentos de processos da empresa, mesmo se o peticionamento foi realizado pelo antigo sistema.
A próxima entrega (já em fase de homologação) será a implantação da funcionalidade para o cumprimento de exigência (quando a Anvisa solicita esclarecimentos sobre processos relacionados a petições), também independentemente de o usuário ter peticionado no Solicita ou no Datavisa
Confira o Manual do Solicita – versão 1.9 , que conta com a atualização sobre as instruções para as empresas utilizarem a nova funcionalidade de acesso para o gestor de segurança e responsável legal, bem como quanto ao cadastramento e envio de novas solicitações com a visualização dos documentos associados por qualquer usuário homologado pela empresa.
Veja abaixo a linha do tempo dos serviços incorporados:
Fonte: