Com a entrada em vigor do Decreto 10.031/2019, as Resoluções RE passarão a ser publicadas integralmente no Diário Oficial da União, na seção 1, às segundas-feiras.Por: Ascom/AnvisaPublicado: 01/11/2019 16:04Última Modificação: 01/11/2019 16:06
A partir da segunda-feira (4/11), as Resoluções RE da Anvisa passarão a ser publicadas integralmente no Diário Oficial da União (DOU), na seção 1, às segundas-feiras. Essa medida se deve à entrada em vigor do Decreto 10.031/2019, que dispõe sobre a isenção de cobrança para as publicações no DOU, realizadas por órgãos e entidades que integram o Orçamento Geral da União.
Com isso, o suplemento semanal da Agência será extinto. Surgido em 2005, o suplemento semanal da Anvisa era uma como uma alternativa de menor custo para publicação no DOU da íntegra das Resoluções da Agência. Na época, em negociação entre as partes, foram considerados os valores de produção e distribuição envolvidos para celebração de um contrato diferenciado, com condições de economicidade para a Agência.
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