Por se tratar de pessoa simples, ele acreditou estar assinando plano de R$ 54,99, mas cobrança era de R$ 109,90…
Publicado
em 17/02/2020 às 18:20
Um cliente da Tim receberá R$ 8 mil de danos morais depois de passar por uma série de transtornos junto a operadora. O processo tramitou em Curitiba.
No final de 2017 ele esteve em uma loja com objetivo de contratar o “Tim Controle B Plus”, no valor de R$ 54,99, que estava dentro de seu orçamento. Por se tratar de pessoa simples, no entanto, assinou o contrato to “Tim pós A Plus” e as faturas começaram a chegar no valor de R$ 109,90.PUBLICIDADE
Ele não conseguiu arcar com o custo e chegou a ter o serviço suspenso. O Procon foi procurado para resolver o problema mas o acordo foi descumprido pela operadora. A Tim assumiu três compromissos: cancelar a fatura vencida em março de 2018, restabelecer os serviços de telefonia móvel suspensos e promover a migração para plano pré-pago, o que não foi cumprido e ainda o nome do cliente foi incluído nos cadastros de proteção ao crédito.
“A negativação, quando indevida, já basta para configuração do dano moral, eis que a pessoa contrai má-fama e se vê obstada de comprar a prazo, contrair financiamentos ou firmar contratos”, diz a sentença dada hoje.
Procurada pela CGN a Tim optou por não comentar o processo. Cabe recurso da decisão.
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