TJAC suspende atendimentos presenciais após regressão para bandeira vermelha

Fonte:

https://www.tjac.jus.br/coronavirus/

 Com o regresso, todas as atividades devem ser executadas em home office, com exceção das atividades essenciais da Administração 

O atendimento presencial no Tribunal de Justiça do Acre voltou a ser suspenso. A medida, tomada na manhã desta terça-feira, 2, em reunião com os membros da Comitê de Retomada das Atividades Presenciais do Judiciário (CORAP), leva em consideração a regressão para bandeira vermelha em todas as comarcas do Estado.

Com o regresso, todas as atividades, tanto da primeira quanto da segunda instância, devem ser executadas em home office, com exceção das atividades essenciais da Administração que funcionarão apenas com 30% da quantidade de servidores. A medida vale a partir desta quarta-feira, 3, quando a Portaria for publicada no Diário da Justiça Eletrônico.

O procedimento, similar ao determinado em março de 2020, a todos os tribunais estaduais, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem a finalidade de auxiliar na prevenção de contágio pela COVID-19 (novo coronavírus).   

Saiba como ficam os atendimentos:

– Com as atividades em home office, as Centrais de Atendimento, situadas em todos os fóruns, ficam suspensas. O contato sobre dúvida processual será apenas via telefone. Acesse aqui os números do Plantão

– Neste momento de pandemia, o Poder Judiciário Acreano inovou alguns serviços para poder continuar garantindo o atendimento jurisdicional ao cidadão. Em razão do distanciamento social, os meios virtuais de atendimento foram fundamentais e nesse processo criou-se ferramenta que possibilita ao cidadão ajuizar a sua ação pela internet, sem a necessidade de se dirigir aos fóruns. Veja o tutorial do Peticionamento Cidadão

– Expedição de mandados em processos judiciais em todas as comarcas do Estado, nas Turmas Recursais e no Tribunal de Justiça está suspensa, exceto quanto às ordens judiciais consideradas urgentes e aquelas cujo cumprimento imediato seja considerado pela autoridade judiciária imprescindível para evitar o perecimento, a ameaça ou a grave lesão a direitos, bem como as reputadas indispensáveis ao atendimento dos interesses da Justiça, cujos mandados ou decisões serão cumpridos pelos oficiais de justiça plantonistas;

–  As audiências de custódia e as que envolvam adolescentes em conflito com a lei, com ou sem internação, não devem ser realizadas e independentemente da não realização das audiências, os magistrados deverão realizar a análise do flagrante e verificar a possibilidade de adoção das providências estabelecidas pelo Art. 310 do CPP, bem como analisar o auto de apreensão e adoção de medidas socioeducativas em substituição às medidas de meio fechado, observando-se o previsto na Recomendação n. 62, de 17 de março de 2020, do CNJ;

– Audiências e sessões podem ocorrer por videoconferência;

– Os diretores dos Fóruns estão autorizados a adotar outras providências administrativas necessárias para evitar a propagação interna do vírus COVID-19, devendo as medidas serem submetidas ao conhecimento da Presidência;

– Os atos processuais presenciais ficarão da forma acima até uma nova avaliação de risco das bandeiras.

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Fique atento às portarias relativas ao período de regime de plantão. Demais portarias você deve acessar a página inicial do site e navegar até o menu LEGISLAÇÃO.

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PORTARIA PRESIDÊNCIA
301/2021 (02/02/2021)	“Divulga o nível de risco das comarcas, consoante protocolos previstos na Por­taria Conjunta nº 33, de 14 de julho de 2020.”	DJE nº 6.766, de 3.2.2020, fl. 96.
211/2021 (26/01/2021)	“Divulga o nível de risco das comarcas, consoante protocolos previstos na Por­taria Conjunta nº 33, de 14 de julho de 2020.”	DJE nº 6.761, de 27.1.2021, fl. 109.
1893/2020 (07/11/2020)	“Divulga o nível de risco das comarcas, consoante protocolos previstos na Por­taria Conjunta nº 33, de 14 de julho de 2020.”	DJE nº 6.733, de 10.12.2020, fls. 137-138.
1740/2020 (26/11/2020)	“Divulga o nível de risco das comarcas, consoante Portaria Conjunta nº 33, de 14 de julho de 2020.” – REVOGADA	DJE nº 6.718, de 17.11.2020, fl. 71.
1659/2020 (04/11/2020)	“Divulga o nível de risco das comarcas, consoante Portaria Conjunta nº 33, de 14 de julho de 2020.” – REVOGADA	DJE nº 6.709, de 4.11.2020, fl. 137
1313/2020 (08/09/2020)	“Divulga o nível de risco das comarcas, consoante protocolos previstos na Por­taria Conjunta nº 33, de 14 de julho de 2020.”  – REVOGADA	DJE nº 6.674, de 11.9.2020, fl. 112.
1176/2020 (09/08/2020)	“Divulga o nível de risco das comarcas e estabelece a data de retomada gradual das atividades presenciais, consoante protocolos previstos na Portaria Conjun­ta nº 33, de 14 de julho de 2020.”	DJE nº 6.652, de 10.8.2020, fls. 104-105.
1088/2020 (14/07/2020)	“Divulga o nível de risco de cada comarca, consoante previsto na Portaria Con­junta nº 33, de 14 de julho de 2020, e prorroga o plantão extraordinário.”	DJE nº 6.635, de 15.7.2020, fls. 102-103.
966/2020 (05/06/2020)	“Altera a redação do artigo 9º da Portaria PRESI nº 875, de 28.5.2020.”	DJE nº 6.610, de 8.6.2020, fl. 101.
875/2020 (27/05/2020)	“Institui o Comitê de Retomada das Atividades Presenciais-CORAP, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre.”	DJE nº 6.604, de 29.5.2020, fls. 99-101.
813/2020 (06/05/2020)	“Dispõe sobre o cronograma de implantação da sistemática de julgamento vir­tual no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.”	DJE nº 6.588, de 7.5.2020, fls. 92-93.
734/2020 (31/03/2020)	“Constitui grupo de trabalho – GT, com o objetivo de revisar, atualizar e aperfeiçoar as informações disponibilizadas no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.”	DJE nº 6.573, de 14.4.2020, fl. 115.
727/2020 (13/04/2020)	“Prorroga por 120 (cento e vinte) dias os termos da Portaria nº 185, de 7.2.2020.”	DJE nº 6.573, de 14.4.2020, fl. 114.
712/2020 (07/04/2020)	“Institui o Plano de Contingenciamento de Despesas, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre.”	DJE nº 6.570, de 7.4.2020, fl. 69.
700/2020 (02/04/2020)	“Altera a Portaria nº 674/2020.”	DJE nº 6.568, de 3.4.2020, fl. 60.
674/2020 (31/03/2020)	“Regulamenta os procedimentos e requisitos técnicos iniciais para a realização de julgamentos nas modalidades virtual e mediante videoconferência.”	DJE nº 6.566, de 1.4.2020, fls. 104-105.
491/2020 (03/04/2020)	“Normatiza o retorno de magistrados e servidores do Poder Judiciário que retornaram de férias ou afastamentos legais/normativos em países estrangeiros.”	DJE nº 6.553, de 13.3.2020, fl. 73.
PORTARIA CONJUNTA
38/2020 (28/10/2020)	“Acrescenta dispositivos à Portaria Conjunta nº 33, de 14 de julho de 2020, visando autorizar a realização de sessões presenciais do Tribunal do Júri e audiências criminais presenciais relativas a violência doméstica durante a bandeira de risco Amarela.”	DJE nº 6.707, de 29.10.2020, fl. 127.
37/2020 (11/09/2020)	“Acrescenta dispositivos à Portaria Conjunta nº 33, de 14 de julho de 2020, visando a regulamentação da retomada gradual das atividades presenciais da Corregedoria-Geral da Justiça.”	DJE nº 6.675, de 14.9.2020, fl. 107.
36/2020 (08/09/2020)	“Acrescenta dispositivos à Portaria Conjunta nº 33, de 14 de julho de 2020, visando a regulamentação da retomada gradual das atividades presenciais dos Gabinetes dos Desembargadores e da Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça.”	DJE nº 6.672, de 9.9.2020, fl. 129
35/2020 (18/08/2020)	“Regulamenta o atendimento virtual por magistrados do Tribunal de Justiça do Acre, aos advogados, procuradores, Defensores Públicos, membros do Ministério Público e da Polícia Judiciária e das partes, no exercício do seu jus postulandi, durante o estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, declarado em razão da pandemia pelo COVID-19 e dá outras providências.	DJE nº 6.659, de 20.8.2020, fls. 91-92.
34/2020 (09/08/2020)	“Acrescenta dispositivos à Portaria Conjunta nº 33, de 14 de julho de 2020, visando a regulamentação das atividades da CEMAN e dos Oficiais de Justiça no período de retomada das atividades presenciais.”	DJE nº 6.652, de 10.8.2020, fl. 105.
33/2020 (14/07/2020)	“Institui os Protocolos de Retomada das Atividades Presenciais do Poder Judi­ciário do Estado do Acre com segurança à saúde e à vida dos públicos interno e externo, prevenindo o contágio da COVID-19.”	DJE nº 6.635, de 15.7.2020, fls. 96-102.
32/2020 (26/06/2020)	“Prorrogação do Plantão Extraordinário no âmbito do Poder Judiciário do Es­tado do Acre, para prevenir o contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e garantir o acesso à justiça neste período emergencial.”	DJE nº 6.625, de 1.7.2020, fls. 123-124.
30/2020 (08/06/2020)	“Prorroga até 30.6.2020, o Plantão Extraordinário, instituído pela Portaria Conjunta PRESI/COGER Nº 21/2020, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre.”	DJE nº 6.611, de 9.6.2020, fl. 323.
28/2020 (25/05/2020)	“Prorroga até 14.6.2020, o Plantão Extraordinário, instituído pela Portaria Conjunta PRESI/COGER Nº 21/2020, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre.”	DJE nº 6.601, de 26.5.2020, fl. 166.
29/2020 (20/05/2020)	“Altera o § 2º, do Art. 5º, da Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 24/2020.”	DJE nº 6.599, de 22.5.2020, fl. 186.
26/2020 (14/05/2020)	“Prorroga até 31.5.2020, o Plantão Extraordinário, instituído pela Portaria Conjunta PRESI/COGER Nº 21/2020, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências.	DJE nº 6.594, de 15.5.2020, fl. 99.
25/2020 (28/04/2020)	“Prorroga até 15 de maio de 2020, o Plantão Extraordinário, instituído pela Portaria Conjunta PRESI/COGER Nº 21/2020, no Poder Judi­ciário do Estado do Acre, restabelece os prazos processuais e administrativos ao seu regular curso a partir de 4.5.2020, e dá outras providências.”	DJE nº 6.583, de 29.4.2020, fl. 115.
24/2020 (13/04/2020)	“Autoriza a realização de audiências através de sistema de videoconferência, nas Varas Cíveis, de Família, de Fazenda Pública, Criminais, de Execuções Penais e Medidas Alternativas e de Infância e Juventude, bem como dos Juiza­dos Especiais Cíveis, de Fazenda Pública e Criminais das Comarcas do Poder Judiciário Estadual, durante a situação nacional de emergência em saúde pú­blica provocada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19).”	DJE nº 6.573, de 14.4.2020, fls. 115-117.
23/2020 (26/03/2020)	“Excepciona a suspensão prevista no Art. 3º, da Portaria Conjunta n.º 22/2020.”	DJE nº 6.568, de 3.4.2020, fl. 59.
22/2020 (26/03/2020)	“Determina que o regime de Plantão Extraordinário, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre, será até 30.4.2020, em decorrência das medidas temporárias de prevenção de contágio pelo COVID-19.”	DJE nº 6.563, de 27.3.2020, fls. 44-45.
21/2020 (19/03/2020)	“Estabelece o regime de Plantão Extraordinário, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre, no período de 20.3 a 30.4.2020, em cumprimento à Resolução CNJ nº 313, de 19.3.2020, em decorrência das medidas temporárias de prevenção de contágio pelo COVID-19 e dá outras providências.”	DJE nº 6.558, de 20.3.2020, fls. 36-37.
20/2020 (19/03/2020)	“Estabelece o sistema de revezamento de servidores, estagiários e colaboradores, bem como o procedimento acerca do teletrabalho em todas as unidades administrativas e jurisdicionais do Poder Judiciário e dá outras providências.”	DJE nº 6.558, de 20.3.2020, fls. 35-36.
19/2020 (17/03/2020)	“Determina a suspensão, pelo prazo de 15 (quinze) dias, de realização de audiências, sessões do Tribunal do Júri, sessões no Segundo Grau de jurisdição e nas Turmas Recursais, dos prazos dos processos judiciais e administrativos em todo o Estado do Acre e dá outras providências.”	DJE nº 6.556, de 18.3.2020, fl. 111.
18/2020 (16/03/2020)	“Determina a suspensão temporária de visitação pública e o atendimento presencial nos prédios dos fóruns e do Tribunal de Justiça e dá outras providências.”	DJE nº 6.555, de 17.3.2020, fl. 120.
PORTARIA COGER
38/2020 (27/11/2020)	“Altera, em parte, a Portaria nº 32, de 15.10.2020, assinalando novas datas para as realizações das Correições Gerais Ordinárias das Serventias Extrajudiciais do Estado do Acre.”	DJE nº 6.729, de 3.12.2020, fl. 105.
23/2020 (02/06/2020)	“Prorroga até a data de 15.6.2020, os efeitos da Portaria nº 14, de  31.3.2020, e da Portaria nº 16, de 1.4.2020, ambas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Acre.”	DJE nº 6.608, de 4.6.2020, fl. 97.
22/2020 (22/05/2020)	“Restabelece as atividades relativas a Correições Gerais Ordinárias para o ano de 2020, realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça e altera, em parte, a Portaria nº 2, de 21.1.2020, assinalando novas datas para as realizações das Correições Gerais Ordinárias Eletrônicas e Presenciais.”	DJE nº 6.602, de 27.5.2020, fls. 138-139.
18/2020 (04/05/2020)	“Prorroga os efeitos das Portarias COGER nºs 14 e 16/2020.”	DJE nº 6.587, de 6.5.2020, fls. 93-94.
16/2020 (01/04/2020)	“Continuidade dos serviços públicos de notas e registros.”	DJE nº 6.567, de 2.4.2020, fls. 36-37.
15/2020 (01/04/2020)	“Dá nova redação ao § 3º, do art. 1º, da Portaria COGER nº 14, de 31.3.2020.”	DJE nº 6.567, de 2.4.2020, fl. 36.
14/2020 (31/03/2020)	“Manutenção e continuidade do funcionamento do serviço público de registro de imóveis.”	DJE nº 6.566, de 1.4.2020, fls. 110-111.
13/2020 (25/03/2020)	“Determina que os depósitos provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional dos processos nas ações criminais, serão destinados prioritariamente à aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia Covid-19.”	DJE nº 6.562, de 26.3.2020, fl. 48.
12/2020 (23/03/2020)	“Suspende o atendimento presencial no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre no período de 23.3 a 3.4.2020.”	DJE nº 6.560, de 23.3.2020, fls. 40-41.