Introdução:
O trabalho em home office, também conhecido como teletrabalho, é uma modalidade de trabalho na qual o empregado presta serviços fora das dependências da empresa, utilizando tecnologias de comunicação e informação.
Embora a pandemia de COVID-19 tenha acelerado a adoção do home office no Brasil, essa modalidade de trabalho já era uma tendência antes da crise sanitária.
No entanto, ainda há muitas dúvidas sobre como garantir o vínculo empregatício no trabalho em home office.
Corpo do artigo:
Para que haja vínculo empregatício, é necessário que estejam presentes os seguintes elementos:
- Subordinação: o empregado deve estar submetido às ordens do empregador, inclusive quanto ao modo de execução do trabalho.
- Onerosidade: o trabalho deve ser remunerado, seja por salário fixo ou por comissão.
- Não eventualidade: o trabalho deve ser prestado com habitualidade, não apenas de forma esporádica.
- Personalidade jurídica: o empregado deve ser pessoa física, não podendo ser uma empresa.
No caso do trabalho em home office, esses elementos também devem estar presentes.
A subordinação pode ser evidenciada pela existência de um contrato de trabalho, que deve especificar as obrigações do empregado e do empregador.
A onerosidade é verificada pelo fato de o empregado receber um salário ou outro tipo de remuneração.
A não eventualidade é demonstrada pela prestação de serviços de forma contínua ou habitual.
A personalidade jurídica do empregado é comprovada por meio de documentos pessoais, como RG, CPF e carteira de trabalho.
Além desses elementos, é importante que o empregador e o empregado estabeleçam um acordo sobre as condições de trabalho em home office, incluindo:
- Jornada de trabalho: o empregador deve estabelecer uma jornada de trabalho para o empregado em home office, que deve ser cumprida de forma regular.
- Medidas de segurança: o empregador deve fornecer ao empregado os equipamentos e as condições de trabalho necessárias para que ele possa exercer suas atividades de forma segura.
- Acesso a informações e recursos: o empregador deve garantir que o empregado em home office tenha acesso às informações e aos recursos necessários para o exercício de suas atividades.
Conclusão:
Ao garantir o vínculo empregatício no trabalho em home office, o empregador assegura ao empregado todos os direitos trabalhistas previstos na legislação, como férias, 13º salário, FGTS, seguro-desemprego, entre outros.
Além disso, o empregador evita que o empregado pleiteie na Justiça a reconhecimento do vínculo empregatício, o que pode gerar custos e desgastes para a empresa.
Palavras-chave: home office, vínculo empregatício, legislação, direitos trabalhistas
Fonte: Bard 14/12/2023