As verbas rescisórias são uma das principais preocupações dos trabalhadores que são demitidos sem justa causa. Elas representam os direitos que o empregado tem ao deixar o emprego, e devem ser pagas pelo empregador no momento da rescisão do contrato de trabalho. Neste artigo, vamos abordar os principais aspectos das verbas rescisórias e como um advogado especializado em Direito do Trabalho pode ajudar trabalhadores a garantir seus direitos.
- QUAIS SÃO AS VERBAS RESCISÓRIAS?
As verbas rescisórias são um conjunto de direitos que o trabalhador tem ao deixar o emprego, seja por vontade própria ou por demissão sem justa causa. Essas verbas incluem, entre outros:
1.1. Saldo de salário: o valor correspondente aos dias trabalhados no mês da rescisão, calculado proporcionalmente ao número de dias trabalhados.
1.2. Férias vencidas e proporcionais: as férias vencidas e proporcionais devem ser pagas ao empregado no momento da rescisão.
1.3. 13º salário proporcional: o 13º salário proporcional é calculado com base no número de meses trabalhados durante o ano.
1.4. Aviso prévio: é um direito do empregado que deve ser pago pelo empregador quando a rescisão é sem justa causa.
1.5. Multa do FGTS: quando o empregador demite o empregado sem justa causa, ele deve pagar uma multa de 40% sobre o valor depositado na conta do FGTS.
- O QUE FAZER EM CASO DE NÃO RECEBIMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS?
Infelizmente, nem sempre o empregador cumpre com suas obrigações e paga as verbas rescisórias devidas. Nesses casos, o trabalhador pode buscar a ajuda de um advogado especializado em Direito do Trabalho para garantir seus direitos.
O advogado pode ajudar o trabalhador a buscar o pagamento das verbas rescisórias por meio de uma ação judicial, ou mesmo por meio de uma negociação extrajudicial. O importante é que o trabalhador saiba que tem direitos e que deve lutar por eles.
- COMO UM ADVOGADO ESPECIALIZADO EM DIREITO DO TRABALHO PODE AJUDAR?
Um advogado especializado em Direito do Trabalho pode ajudar o trabalhador em diversas situações relacionadas às verbas rescisórias. Entre as principais formas de atuação de um advogado especializado em Direito do Trabalho, podemos destacar:
3.1. Análise de documentos: o advogado pode analisar os documentos referentes à rescisão do contrato de trabalho e verificar se o trabalhador tem direito às verbas rescisórias.
3.2. Negociação com o empregador: o advogado pode atuar como intermediário entre o trabalhador e o empregador, buscando uma negociação extrajudicial para o pagamento das verbas rescisórias.
3.3. Ação judicial: em caso de não pagamento das verbas resc