TRT-15 HOMOLOGA ACORDO PARA REVERTER MULTAS EM CUSTEIO DE CURSOS NO VALOR DE R$ 910 MIL PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
DECISÃO: Bens essenciais ao exercício de empresa de grande porte podem ser penhorados para pagamento de dívida com a União
Horas trabalhadas após as 5h da manhã devem ser pagas com adicional noturno em caso de prorrogação de jornada, decide 10ª Turma
EMPRESAS QUE INDICARAM ENDEREÇO PARA CENTRALIZAÇÃO DAS INTIMAÇÕES DEVEM REGULARIZAR SUA SITUAÇÃO NO TRT-15