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Pai idoso não poderá ser preso por dever alimentos a filha de 37 anos que exerce atividade profissional

Auxílio emergencial pode ser penhorado para pagamento de pensão alimentícia

Temporários: resultado final será publicado na sexta-feira (29)

Helô realiza mais de 500 mil atendimentos em 18 dias

Gripe: alerta sobre novos lotes falsificados da vacina

Solicita já conta com peticionamento para AFE e AE

Nova área do portal trata da gestão de atos normativos

CPs discutem requisitos de óleos e gorduras vegetais

Webinars abordam novos serviços digitais de alimentos

Empresa de ônibus é condenada a indenizar por descaso e omissão após assalto

Empresa é condenada por morte de passageira durante assalto

Criança que sofreu agressões de adulto será indenizada

Consumidor será indenizado por protesto indevido de título

Motorista que causou acidente deve indenizar filhos da vítima em R$ 400 mil na Capital

“Não se pode culpar a pandemia por toda inadimplência de consumidores”, diz magistrado

Temporários: resultado final será publicado na sexta-feira (29)

NJ – Juíza constata amizade íntima entre reclamante e testemunha após ver foto postada no Instagram

Justiça condena loja por constranger consumidora

Plano de saúde não pode impor limite de sessões de psicoterapia

Escola é condenada a pagar indenização por perda de aparelho auditivo de aluna