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Negativa anterior de registro do pai biológico não impede nova ação para registro conjunto de vínculos parentais

Divulgação de ranking de melhores e piores funcionários na intranet é considerada vexatória

CNJ recomenda retomada de prisão de devedor de pensão alimentícia

Negativação indevida: saiba quando é possível solicitar indenização

Dicas para não ter o Benefício do Auxílio Doença suspenso pelo INSS

Hipertensão dá direito ao Auxílio-Doença e a aposentadoria por invalidez?

Boletim de Jurisprudência do TRT2: N. 15 (2021) Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 28 out. 2021

Ex-BBB deve ser indenizado por publicações ofensivas

Justiça do Trabalho determina reversão da justa causa aplicada a trabalhadora por discriminação de gênero

Acompanhe a 21ª Reunião da Diretoria Colegiada da Anvisa

Advogada deve ter acesso imediato a processo do INSS, diz Justiça Federal

Mulher acusada de furtar caldo Knorr será indenizada por danos morais

DECISÃO: Mantida sentença que negou concessão de pensão por morte para ex-companheira que não tinha união estável com o falecido e já era casada com outra mulher

DECISÃO: Dependente com invalidez comprovada preexistente ao óbito do genitor tem direito a pensão por morte

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SÃO INDEVIDOS EM CASO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO

STF afasta artigos da reforma trabalhista que alteram acesso à justiça gratuita

STF derruba artigos da reforma trabalhista que restringiam gratuidade

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Shopping indenizará jovens por impedir acesso deles ao cinema fantasiados de princesa