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Por atraso de mais de 8 horas em voo, empresa aérea deve pagar R$ 5 mil de danos morais

Senado poderá ter frente parlamentar para estudar questões relacionadas à advocacia Fonte: Agência Senado

Nona Câmara condena empresa em R$ 5 mil por danos morais por falta de banheiro

Ecossistema brasileiro de tecnologia jurídica cresce 300% em dois anos

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Ranitidina: entenda o recolhimento voluntário

Trabalhadora que manuseava maçarico a gás enquanto gestante deve receber indenização por danos morais

Dicol: acompanhe a 1ª Reunião Pública de 2020

Anvisa orienta Vigilâncias sobre situação de cervejas

Farmacopeia Americana: reunião discute intercâmbio de informações

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Comprovação de porte deve ser feita por meio eletrônico

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Medicamentos: validade de registro passa para dez anos

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Restaurante que fornecia pizza como alimentação a funcionário deverá pagar auxílio-alimentação

Mulher condenada ao chamar servidores públicos de “cambada de vagabundos” no Facebook

TRT2 Região

E-Título pode ser usado nas eleições municipais deste ano

Sessões de julgamento do TRE serão retomadas na próxima terça-feira (21)