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• Demora na cirurgia de reconstrução mamária pós-mastectomia gera indenização

• Condomínio é condenado a indenizar morador proibido de utilizar churrasqueira por inadimplência

• TST afasta exigência de juntada de planilha contábil no ajuizamento de ação

• InfoRmativo Execução 10 2019 TRT2

• INSS vai atender o público no ContrataSP

• Medicamentos: RDC dispõe sobre validade e regularização

• TSE altera norma para agilizar processo de elaboração de resoluções eleitorais

• Depressão grave justifica indenização a cobrador de ônibus após assaltos

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• A reabilitação de pessoas que recebem benefício assistencial pode ser realizada pelo INSS

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• Mulher que escorregou em festa de casamento será indenizada em R$ 40 mil

• Cobrança de condomínio a antiga proprietária de lote é indevida