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Plenário decide que cabe direito de resposta a ofensas veiculadas a partir de carro de som

Áudio ofensivo em grupo de futebol no WhatsApp gera condenação na Capital

Autor de blog é condenado por misoginia

INSS, Ministério da Justiça e Febraban lançam ‘Não Perturbe’ para aposentados e pensionistas

Posto de combustível é condenado a pagar indenização de danos morais para cliente

Prova testemunhal é suficiente para comprovar união estável

NJ – Instituição financeira terá que pagar indenização de R$ 35 mil a bancário que não recebeu prêmios por 30 anos de serviço

Garçom será indenizado por ter sido vítima de assédio após ajuizar ação

Lawtechs avançam e dinamizam mercado jurídico

SP: INSS vai atender o público no ContrataSP na próxima quarta-feira (25)

ATRASO NA QUITAÇÃO DE PARCELA DE ACORDO POR DEMORA NA COMPENSAÇÃO DO CHEQUE GERA MULTA E VENCIMENTO ANTECIPADO DAS DEMAIS PARCELAS

Webinar Anvisa tem duas sessões na quinta (26/9)

Evento reúne inspetores e empresas para debater BPF

Confira a pauta da 21ª Reunião Pública da Dicol

INPI faz pesquisa via e-mail com usuários sobre exames prioritários

Ações do TSE no campo da acessibilidade são destacadas em evento no Superior Tribunal de Justiça

Distrito Federal é condenado a indenizar família por falta de leito em hospital público

Claro terá que indenizar cliente por danos morais

Projeto de controle de medicamentos concorre a prêmio

Cigarro eletrônico: Anvisa monitora notificações