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XI ENAPID está com inscrições abertas

OAB defende participação obrigatória de advogados nos meios alternativos de solução de conflitos

Primeira Seção vai fixar o termo inicial de auxílio-acidente decorrente da cessação de auxílio-doença

Reforma tributária e utopia fiscal por Fabio Rodrigues.

Reforma da Previdência: saiba como será a tramitação no Senado do texto aprovado pela Câmara

Prorrogado prazo para contribuições sobre Guia de AIR

Audiência pública discute uso de cigarro eletrônico

Consumidor consegue na Justiça indenização por farmácia ter se negado a vender medicamenTO

Justiça mantém condenação do Facebook por manter perfil falso na rede social

PI em Questão de 22/08 será sobre registro de software

NOTÍCIA JURÍDICA: GESTANTE PERDE DIREITO A INDENIZAÇÃO POR NÃO TER COMUNICADO SUA CONDIÇÃO A EMPREGADOR APÓS SER DEMITIDA

Empresa varejista não pode descontar valores recebidos do INSS da pensão mensal

Site de notícias é condenado por veiculação de notícia difamatória

Concedidos danos materiais e morais a passageira por queda em navio

Banco é condenado a pagar indenização às vítimas de assalto ocorrido no interior de agência

Empresa de RH é liberada de indenizar porteiro por atraso na quitação de parcelas rescisórias

Recebimento de benefício por incapacidade poderá ser computado como carência

Confira a pauta de julgamento da sessão do TSE desta quinta-feira (8)

AFE: Anvisa verifica informações cadastrais de empresas

Serviços de saúde: autoavaliação deve ser preenchida ate 15/8