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Justiça dá auxílio-doença parental para mãe cuidar de filha com doença grave

INPI promove evento sobre Competitividade, Produtividade e PI

Reunião discute critérios para rotulagem nutricional

Evento discute regulação de teste laboratorial portátil

INSS deve conceder benefício assistencial para mulher que sofre de depressão grave

PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA

O DANO MORAL E O DIREITO DE RESPOSTA NA JUSTIÇA ELEITORAL

Eleições Diretas ou Indiretas em Campinas sob o enfoque do Direito Eleitoral

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A LEI DA FICHA LIMPA E A REVOLUÇÃO ELEITORAL

A CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA POR PREFEITURAS

O financiamento público exclusivo de campanha: uma chance de liberdade

Para ter direito à estabilidade, mulher deve provar que trabalhou grávida

Publicada reclassificação toxicológica de agrotóxicos

Com novo plano, INPI terá serviços 100% digitais

NOTÍCIA JURÍDICA: RESTRIÇÃO AO USO DO BANHEIRO EM PROL DA PRODUTIVIDADE ENSEJA DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Sistema Solicita entra em operação em quatro áreas

Guia orienta sobre desburocratização de processos

92% das clínicas têm situação sanitária satisfatória

INPI lança sistema e-Patentes/Parecer. Veja as orientações para usar