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• Edital de Chamamento 3/2021: Anvisa publica resultado provisório

• Dicol: cancelada reunião extraordinária prevista para terça-feira (27/4)

• Justiça condena aplicativo de delivery a indenizar e recadastrar entregador

• Justiça nega pedido de indenização de usuários excluídos do jogo online Tibia

• Por comportamento agressivo, morador perde direito ao uso de imóvel em condomínio

• Homem que sacou R$ 6 mil com cartão que pertencia ao vizinho é condenado por furto

• Justiça autoriza bloqueio de valor transferido em golpe com o PIX

• Anvisa decide na próxima semana sobre importação de vacinas e uso emergencial de medicamento

• Anvisa recebe protocolo de estudo da Butanvac

• Anvisa autoriza funcionamento de fornecedores de oxigênio medicinal

• Condenado por má-fé herdeiro que tentou livrar-se de empréstimo feito em nome da mãe

• Durante a pandemia, concessionária deve cobrar de estabelecimento apenas a energia consumida

• Acidente: condutor de veículo é responsável por zelar pela integridade física do pedestre

• Anulada desistência da ação depois da apresentação de contestação pela empresa

• Prada receberá R$ 50 mil de danos morais por venda de produtos que imitavam sua marca

• INFORMATIVO 4 – B 2021

• Instalador de telefonia receberá indenização por trabalhar em ambiente sujo e sem água potável

• Condomínios residenciais podem impedir uso de imóveis para locação pelo Airbnb, decide Quarta Turma

• EMPRESA VAREJISTA TERÁ QUE INDENIZAR TRABALHADOR QUE COMPROU EQUIPAMENTOS PARA HOME OFFICE