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• Padaria deve ser indenizada por cadastro fraudulento em aplicativo de entrega

• Concessionária de energia deve indenizar consumidora em R$ 2 mil

• Justiça do Trabalho reconhece morte por Covid-19 como acidente de trabalho – indenização será de R$ 200 mil

• Trabalhador receberá indenização após perder o auxílio emergencial por culpa do empregador em Cataguases

• Afastada culpa de empresa no caso do trabalhador assassinado em festa realizada pela empregadora

• LESÃO EM FUTEBOL DA EMPRESA NÃO CONFIGURA ACIDENTE DE TRABALHO, JULGA 6ª CÂMARA

• Autorizado novo ensaio clínico de vacina para Covid-19

• Acompanhe a 6ª Reunião Extraordinária da Dicol

• Medicamentos estéreis: prorrogado o prazo de medidas excepcionais e emergenciais

• Anvisa seleciona consultor para acompanhamento de listas de RPBR

• TJAC suspende atendimentos presenciais após regressão para bandeira vermelha

• TJMA apoia vacina para pessoas com deficiência, doenças raras e cuidadores

• Loja que não entregou produto nem devolveu dinheiro é condenada a ressarcir cliente

• Justiça do Trabalho entende que reversão de justa causa não garante direito à indenização por danos morais

• Terceira Turma afasta multa e honorários sobre crédito que recuperanda não podia quitar voluntariamente

• INPI divulga edição especial de um ano do Observatório da Covid-19

• Conheça as soluções tecnológicas vencedoras do INPI Hack

• Inspetores da Anvisa embarcam para a Rússia

• Anvisa promove encontro com SNVS sobre tecnovigilância

• Medida proíbe comercialização de produtos que contenham SARM