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• Justiça corrige erro em concurso público e devolve pontos a candidato

• Consumidor ganha indenização após empresa de móveis não entregar

• Shoppings colocando a sua loja em risco? Saiba como se proteger com a nova decisão do STJ

• Banco terá que devolver em dobro dinheiro de cliente após golpe de empréstimo consignado.

• Homem de Umuarama recebe auxílio-acidente do INSS após fim do auxílio-doença por acidente de trânsito

• Justiça determina que tutor não deixe animais soltos em área comum de condomínio

• Passageira é indenizada em R$ 6 mil por atraso de voo de mais de 15 horas

• Rede de fast food condenada pela 2ª Turma TST por assédio político a empregados

• Justiça condena Apple por vender iPhone sem carregador: consumidor é indenizado em R$ 3 mil

• As Recentes Decisões do STJ sobre Autônomos e a Presunção de Laboralidade: Uma Análise Crítica

• Justiça do Trabalho reconhece salário-utilidade para trabalhador que residia em imóvel do empregador

• Ex-funcionária de rede de fast-food condenada a receber adicional de insalubridade em grau máximo

• Seguradora não pode rescindir contrato de cliente inadimplente sem aviso prévio

• Idosa deve ser indenizada por corte de energia sem aviso prévio

• Direito desportivo e as artes marciais

• GMP ANVISA Internacional

• Resolução RDC nº 71, de 22 de dezembro de 2009, que estabelece regras para a rotulagem de medicamentos.

• O Centro de campinas está perdendo o comércio

• Propaganda enganosa de consórcio gera danos passíveis de indenização, decide TJMG