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5ª Câmara condena empresa de bebidas a pagar R$ 30 mil por dispensa de empregado com câncer

Multa de R$ 44 mil para supermercado que entregou geladeira errada a consumidor

Empresa deve indenizar consumidor em dobro por não fornecer serviços contratados

Plano de Saúde é condenado a custear inserção de prótese craniana

Tribunal de Justiça condena supermercado a indenizar menor de idade acusada injustamente de furto

Trabalhadora chamada de feia e esquisita pelo supervisor receberá indenização de R$ 8 mil por danos morais

TRABALHADORA RECUSADA PELA EMPRESA APÓS ALTA PREVIDENCIÁRIA É REINTEGRADA E INDENIZADA POR DANO MORAL

Trabalhadora chamada de feia e esquisita pelo supervisor receberá indenização de R$ 8 mil por danos morais

DECISÃO: INSS não pode suspender benefício concedido judicialmente com base apenas em resultado de perícia administrativa

Plano de saúde deverá custear fertilização in vitro para salvar outra vida

Exclusão de perfil de filha falecida em rede social não gera dever de indenizar

Justiça obriga homem a excluir comentários homofóbicos em grupo de WhatsApp

Trabalhador que fraturou a perna em buraco na calçada deve ser indenizado em R$ 30 mil

Justiça julga procedente pedido de indenização por danos morais em desfavor de operadoras de telefonia

Empresa de taxi aéreo deve indenizar vereadores pelo cancelamento de voo

Justiça nega pedido de indenização por danos morais a hóspede que teve reserva indisponível em hotel

Casal consegue na Justiça indenização por rachaduras no apartamento

Anvisa esclarece: Agência tira dúvidas em série de vídeos

Sistemas da Anvisa passarão por manutenção

Produtos fronteira: veja as orientações para enquadramento