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• Ausência de UTI neonatal em hospitais gera indenização

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• ICMRA incentiva combate à resistência microbiana

• Confira dados sobre gerenciamento do uso de antimicrobianos

• Webinar: como participar da nova Agenda Regulatória da Anvisa

• Diferença das antecipações concedidas até 31 de outubro começarão a ser pagas

• Abertas inscrições para webinários em agronegócio da cooperação INPI e Dinamarca

• Concessionária de rodovia tem direito a ser ressarcida de estragos causados por motorista

• Mãe e filho são proibidos de publicar ofensas em rede social

• Homem pede autorização da Justiça para concretizar divórcio unilateral

• Dupla maternidade: Justiça estadual determina que criança gerada após inseminação artificial caseira seja registrada em nome de duas mães

• Servidora com HIV obtém aposentadoria mas não danos morais por sucessivas perícias

• Justiça autoriza a inclusão de sobrenome do padrasto no registro de uma criança

• Serviços de saúde devem combater resistência microbiana

• Padrões microbiológicos de alimentos é tema de webinar

• Anvisa lança consultas dirigidas sobre nova Agenda Regulatória

• Programa INPI Negócios apresenta seus primeiros resultados

• EJE/TSE promove webinário sobre inelegibilidade em ações de improbidade administrativa

• Empresa de ônibus não pode vender passagens com preços inferiores aos fixados pela Artesp, decide Tribunal