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• 1ª Câmara Cível mantém condenação de concessionária por venda de veículo novo com defeito

• Valor de empréstimo consignado é penhorável, salvo se destinado à subsistência do trabalhador

• Nota da Anvisa sobre anúncio da retomada dos estudos da vacina de Oxford

• Atualização vacina de Oxford: Anvisa recebe dados de laboratório

• Anvisa aprova a retomada do estudo da vacina de Oxford

• Aplicativo de transporte indeniza passageira em R$ 8 mil

• Justiça condena loja por negativação indevida

• Unimed terá que cobrir cirurgia de idosa

• EJE/TSE adota busca pela paridade de gênero como diretriz dos eventos da Escola

• “Covid-19 e Eleições 2020” é tema especial de coletânea de jurisprudência do TSE

• Confira o passo a passo em vídeo da prova de vida por biometria facial

• 10ª Câmara nega quitação integral em acordo extrajudicial homologado

• Participe da tomada pública sobre softwares médicos

• Entidades portuguesas promovem webinars sobre Covid-19

• 10 de setembro: Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio

• Webinar sobre trâmites administrativos em petições

• Justiça condena loja por negativação indevida

• Operadora não deve ser responsabilizada por danos causados por golpe no WhatsApp

• INSS e CNJ lançam medidas que vão agilizar concessão de benefícios decididos via judicial