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Dono de imóvel desapropriado deve ser indenizado

Universidade que ofereceu dupla titulação antes de norma proibitiva não deve indenização

Gov.br: Anvisa lança mais sete serviços

Lenalidomida: autorizadas novas indicações terapêuticas

Lista de Denominações Comuns Brasileiras é atualizada

Ampliado prazo para adequação à RDC 326/2019

Site deverá ressarcir cliente lesado em fraude na operação de bitcoins na Capital

Decisões tratam de obras em apartamento e redução de aluguel durante pandemia

Companhia aérea deve indenizar por atraso de voo sem justificar motivo ao cliente

Justiça determina que corretor de imóveis devolva sinal dado em negócio não concretizado

Justiça reconhece isenção de imposto de renda para aposentada com tumor maligno

Construtora é condenada por atraso de dezoito meses na entrega de imóvel

Venda de imóvel será revertida em cuidados especiais às proprietárias idosas

Mulher que teve pertences furtados será ressarcida

TJMG condena cooperativa de saúde por falta de aviso de descredenciamento

Plano de saúde terá que arcar com transplante de medula óssea

Técnico que optou por pagamento parcelado não receberá férias em dobro

NJ – Contato com pacientes em isolamento garante a trabalhador direito a adicional de insalubridade em grau máximo

NJ – Juíza anula pedido de demissão assinado contra a vontade de ex-empregada

TJ acolhe pedido da OAB para agilidade no pagamento de alvarás pela CEF