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Aprovados itens para lista de autorização de exportação

Divulgado informe sobre monitoramento de testes

Pai é condenado a pagar danos morais à filha por abandono afetivo e material

Após creme causar alergia, consumidor receberá indenização de fabricante e emissora de tv

Construtoras devem ressarcir cliente por cobrar comissão não prevista em contrato

Plano de saúde deve custear tratamento de menor com autismo em clínica não credenciada

TJMG condena motorista a ressarcir seguradora

Plano de saúde é condenado a oferecer tratamento domiciliar

Turista receberá R$ 36 mil por falta de hospedagem

Justiça determina que bancos esclareçam propaganda enganosa

Prorrogada até 31 de maio a suspensão de prazos de processos

Auxílio emergencial da Covid-19 pode ser penhorado para quitar pensão alimentícia

Nota da Anvisa sobre o PL 864/20

Webinar: cosméticos isentos de registro

Nota técnica esclarece sobre reúso de EPIs

Covid-19: confira um resumo das ações do SNVS

TRF4 dá prazo de 45 dias para que INSS responda pedido de aposentadoria

Instrução Normativa altera normas para concessão e extinção de regimes especiais aduaneiros

Banco deve ressarcir empresa vítima de fraude

Empresa será indenizada por erro de operadora