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Publicada norma sobre importação de equipamentos de UTI

Covid-19: atualizada norma de dispositivos médicos

Anvisa atinge 113 serviços digitais

Banco é condenado a reintegrar filha de funcionário excluída do plano de saúde por ter completado 25 anos

Companhia pagará R$ 7 mil por cancelar voo

Estado indeniza por fornecer medicamento vencido

Segurados poderão pedir mudança do pagamento para conta corrente

Evento do Dia da PI mostra exemplos bem-sucedidos de uso de patentes verdes

Permitida importação de equipamentos usados para UTI

Prorrogado prazo de comprovação de porte

Fim da quarentena do navio Costa Fascinosa

Nota esclarece sobre testes rápidos

Passageira que teve malas extraviadas em viagem de ônibus será indenizada em R$ 40 mil

TJSP concede redução no valor de aluguel de loja em shopping center

Suspensão equivocada de fornecimento de água gera dano moral

Banco deve indenizar cliente por não lançar depósito feito em envelope

Descumprimento de decisão judicial gera multa de R$ 60 milhões

TJSP institui Comitê Gestor de Proteção de Dados

Faculdade terá que indenizar aluna por atraso na conclusão de curso

Contratação de 8.230 servidores temporários é autorizada pelo Ministério da Economia