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• Justiça do Trabalho determina reversão da justa causa aplicada a trabalhadora por discriminação de gênero

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• Advogada deve ter acesso imediato a processo do INSS, diz Justiça Federal

• Mulher acusada de furtar caldo Knorr será indenizada por danos morais

• DECISÃO: Mantida sentença que negou concessão de pensão por morte para ex-companheira que não tinha união estável com o falecido e já era casada com outra mulher

• DECISÃO: Dependente com invalidez comprovada preexistente ao óbito do genitor tem direito a pensão por morte

• HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SÃO INDEVIDOS EM CASO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO

• STF afasta artigos da reforma trabalhista que alteram acesso à justiça gratuita

• STF derruba artigos da reforma trabalhista que restringiam gratuidade

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• Shopping indenizará jovens por impedir acesso deles ao cinema fantasiados de princesa

• Mulher que fingiu ainda ser casada para receber pensão por morte do ex-marido é condenada

• Banco deve indenizar cliente que não solicitou cartão de crédito

• Facebook deve restaurar perfis de usuária morta que foram invadidos, decide TJSP

• Santa Casa deve ressarcir empregada por sapatos brancos exigidos em sala de cirurgia

• Auxílio-doença: pandemia faz crescer concessões para doenças psicológicas

• Pandemia faz crescer concessões de auxílio-doença para doenças psicológicas

• INPI participa de evento sobre transferência de tecnologia em 18/10

• Webinar: documentos harmonizados para ações na área de sangue

• Anvisa autoriza melatonina na forma de suplemento alimentar