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• No RS, Defensoria obtém liminar que proíbe pai de visitar filha de um ano de idade por não querer se vacinar contra a COVID-19

• TRF3 RESTABELECE AUXÍLIO-DOENÇA A DONA DE CASA INCAPACITADA PARA TRABALHO COMO DOMÉSTICA

• Empregado de banco postal vítima de sete assaltos deverá ser indenizado

• Traição em residência do casal gera dever de indenizar por danos morais; “situação atinge a honra subjetiva, ocasiona enorme angústia e profundo desgosto”

• ENAPID discute o futuro da Propriedade Intelectual

• Restabelecimento do Sistema Eletrônico de Cosméticos da Anvisa

• Anvisa realiza reunião sobre Plano de Gestão Anual 2022

• Anvisa define requisitos para importação de imunoglobulina humana

• Aprovada atualização da norma de boas práticas para bancos de tecidos

• Anvisa aprova consulta pública sobre importação para pesquisa científica

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• Justiça do Trabalho mantém justa causa de empregado que assediou colega de trabalho

• Igreja é condenada a indenizar vizinha por emissão de ruídos excessivos

• 5 ATRIBUIÇÕES DO FARMACÊUTICO NO PROCESSO DE REGISTRO DE GENÉRICOS

• Justiça determina medida de proteção para idosa vítima de maus tratos por familiares, em Ceará-Mirim

• Plano de saúde não pode negar medicamento emergencial prescrito por especialista

• nformativo TRT 2 08/2021

• Norma sobre marcas de posição está em análise final

• Anvisa autoriza 13º estudo clínico de vacina contra Covid-19

• Anvisa informa: suspensa decisão judicial sobre quarentena de viajantes que desembarcam em Guarulhos