Notícias

Consumidores que encontraram vidro em comida têm direito à indenização

Cancelamento de caravana para evento gera obrigação de indenizar

Credores de precatórios devem estar alerta para tentativas de golpe

Prestação alimentícia a ex-cônjuge/companheiro – caráter excepcional e transitório – solidariedade familiar e dever de assistência

Dois anos após divórcio, homem consegue exoneração de alimentos cobrados pela ex-esposa

STJ – É possível exoneração de alimentos a ex-cônjuge sem variação de condições econômicas

Exoneração de pensão alimentícia não depende só de prova sobre necessidade e possibilidade

Esclarecimento sobre ponto facultativo do Carnaval

Anvisa promove Diálogo Setorial sobre CP 897/2020

Gerência Geral de Alimentos divulga resultados de 2020

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Município esquece de publicar lei e agora terá que devolver dinheiro para contribuinte

Empresa aérea indeniza passageira por se negar a despachar mala

Câmara mantém redução de valor a ser restituído em rescisão de compra de imóvel

DECISÃO: Falta de interesse no processo após intimações caracteriza abandono da causa

SUCUMBÊNCIA EM PARCELA MÍNIMA DOS PEDIDOS DISPENSA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS AOS ADVOGADOS DA PARTE CONTRÁRIA

Anvisa informa sobre indisponibilidade de sistemas

Confira informe da Anvisa sobre atualização do Guia 42 – uso emergencial

Anvisa abre caminho para mais vacinas chegarem ao país

Covid 19: Anvisa e laboratório alinham estratégia para análise de estudo da Covaxin no Brasil