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• Homem é condenado por extorquir de mulher para não divulgar imagens de relação íntima

• Grávida que não conseguiu fazer teste de aptidão física em concurso fará nova prova depois da gestação

• Rede de lanchonete é condenada por assédio moral comprovado contra atendente

• Empregado de montadora tem minutos destinados ao lanche incluídos nas horas extras

• DECISÃO: INSS é condenado a indenizar beneficiário por descontos indevidos de empréstimo consignado em aposentadoria

• Banco é condenado por cobrar atraso de conta vencida no domingo

• O direito à herança do cônjuge no regime de separação de bens

• Sociedade ainda se espanta quando o homem pede a separação

• INPI participa de fórum global de institutos de PI do G-20

• Alteração de solicitante de registro migra para o Solicita

• Qualidade em serviços de saúde: referencial teórico

• Participe do Diálogo Setorial sobre a Consulta Pública 912/2020

• Anvisa discute aprimoramento da legislação sanitária

• Mulher terá de indenizar ex-marido após publicar ofensas em rede social

• Concessionária de energia elétrica deve indenizar consumidor por cortar luz após pagamento da fatura

• Justiça condena INSS a pagar sete anos de benefício negado a deficiente de Rodrigues Alves

• Opção por novo plano de carreira restringe pedido de segurança por horas extras e anuênios

• Combate ao backlog de patentes é destaque nos 50 anos do INPI

• Tecnologia para aspiração endobronquial de secreções ganha Prêmio Patente do Ano