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Recolhimento de medicamentos: novo código de assunto

Consumidora que cancelou bilhetes aéreos para a Europa será ressarcida dentro de 1 ano

Consumidor que encontra “corpo estranho” em bolacha será indenizado

Taxa de condomínio é responsabilidade da construtora até entrega das chaves

Companhia aérea terá que indenizar passageiros por atraso de 24 horas em voo

Justiça determina exclusão de publicações ofensivas contra governadora em redes sociais

Cooperativa de crédito tem pedido de danos morais negado

Banco deverá indenizar cliente em R$ 20,9 mil

Cláusula de impenhorabilidade inserida por doador de imóvel não se aplica à execução trabalhista

Câmara aprova regras diferenciadas para recuperação judicial de empresas durante pandemia Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara aprova texto-base que suspende parte das perícias do INSS

Justiça obriga União e INSS a realizarem auditoria no Seguro Defeso pago em Dores do Indaiá

Saiba como você pode conseguir o Auxílio do Salário-Família no INSS

Cassação da aposentadoria é penalidade assemelhada à demissão, diz TJ-SP

Câmara prorroga auxílio e aposentadoria de pacientes crônicos sem perícia do INSS

Webinar: pré-mercado de medicamentos para Covid-19

Anvisa orienta sobre avaliação e consolidação de normas

Transfusão de plasma: como prevenir eventos adversos

Demora em marcação de cirurgia gera indenização

Liminar reduziu em 50% o valor do aluguel de comércio em razão da pandemia