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NJ – TRT considera válida cláusula coletiva sobre pagamento de 13º salário em parcela única até 10 de dezembro

NJ – Prefeitura mineira é condenada a pagar R$ 30 mil de indenização por assédio moral a pedreiro

Porteiro que alegou ter trabalhado como vigilante não ganha acréscimo salarial e adicional de periculosidade

Empresa é obrigada a manter descontos sindicais em folha de pagamento

TRT deve juntar voto vencido no julgamento de recurso em que negou vínculo de emprego

Auxiliar dispensado após se envolver em briga consegue reverter justa causa

Loja de móveis projetados é condenada a restituir cliente por entrega de produtos defeituosos

Construtora é condenada por danos decorrentes de destinação incorreta de detritos

Auxílio-reclusão deve ser concedido através da comprovação de ausência de renda

InFormativo trt 2 2019

PEC da reforma da Previdência não volta à Câmara, garante presidente da CCJ Fonte: Agência Senado

Anvisa aprova consultas públicas sobre rotulagem

Dispositivos eletrônicos para fumar: proibidos no Brasil desde 2009

Publicado guia para bancos de alimentos

Celebre o Dia Internacional da Democracia com a hashtag #DemocraciaTodoDia

NJ – Parte autora da ação pode custear despesas de viagem de testemunha para depor em juízo

Trabalhador que teve faltas descontadas durante aviso prévio proporcional deve ser indenizado, decide 11ª Turma

TRT-15 HOMOLOGA ACORDO DE R$ 10 MILHÕES ENTRE FORD E MPT E RECURSOS SERÃO DESTINADOS PARA ENTIDADES ASSISTENCIAIS

Contrato de experiência não dá direito a aviso prévio

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