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• Mulher busca a Justiça para ser reconhecida como mãe de uma criança

• Justiça afasta médico suspeito de abreviar vidas de pacientes em hospital

• Justiça autoriza internação compulsória de dependente químico

• Homem que caiu de ponte em Florianópolis receberá indenização e pensão do município

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• Justiça mantém sentença e agressores de vizinho indenizarão vítima

• Empresa é condenada a indenizar passageira que ficou sem mala durante toda a viagem de férias

• Consumidora deve ser indenizada por cobrança de internet em bairro que o serviço é indisponível

• Mantida validade de citação em residência de sócia

• Pedido de demissão de gestante não afasta direito à estabilidade provisória

• Ciência da união estável impede garantia fiduciária sobre parte de imóvel do convivente que não autorizou negócio

• Anvisa lança novos serviços no Gov.br

• Publicadas novas regras para atos públicos de liberação

• Acompanhe a 17ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada

• STF julgará possibilidade de revisão cálculo de benefício previdenciário com base em regra mais vantajosa

• Grupo econômico é reconhecido mesmo sem relação de hierarquia entre empresas

• TRF4 nega liminarmente isenção de imposto de renda a mulher com cardiopatia beneficiária de pensão

• DECISÃO: Terceirização de serviços jurídicos não se justifica quando o órgão dispõe de candidatos aprovados em concurso para exercer a função

• Justiça determina nomeação de professor desclassificado em concurso por histórico de depressão