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Anvisa aprova registro da vacina da Fiocruz/AstraZeneca e de medicamento contra o coronavírus

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Homem indenizará mulher por assédio em aplicativo de mensagens

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Paciente alérgico que foi parar na UTI após prescrição médica receberá indenização

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Justiça nega redução de aluguel a restaurante que manteve planos de expansão na pandemia

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Réu condenado por feminicídio de esposa é excluído da herança

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Turma confirma indenização à idosa lesionada em elevador

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Tribunal Pleno libera CNH de devedor trabalhista que comprovou a necessidade para o trabalho

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Acordo coletivo pode prever o pagamento parcelado de verbas trabalhistas rescisórias

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Supervisora será indenizada por assédio de gestores em grupo corporativo de WhatsApp

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Empresa deve indenizar supervisora que transportava dinheiro na rua sem segurança ou treinamento

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HOTEL É CONDENADO POR RESTRINGIR DIREITO DE IR E VIR DE TRABALHADORA; TRABALHO ESCRAVO É AFASTADO

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Município paulista é responsabilizado por acidente com servente de 17 anos

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Auxiliares que limpavam banheiros de indústria têm direito ao adicional de insalubridade

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Processo fraudulento de esposa contra empresa do marido tem sentença rescindida

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Projeto estabelece desoneração da folha para setor coureiro-calçadista Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Senado aprova acordo sobre escritório da ONU para refugiados no Brasil Fonte: Agência Senado

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Negada indenização por danos morais em caso de erro de cadastro do INSS que atrasou a concessão de aposentadoria

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Empresa é isenta de responsabilidade por acidente de automóvel sofrido por empregada que não exercia atividade de risco

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Empresa deve indenizar supervisora que transportava dinheiro na rua sem segurança ou treinamento

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CLIENTES AMEAÇADOS POR DONA DE LOJA COM FACÃO DEVEM SER INDENIZADOS

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