Notícias

• Plano de saúde é condenado por suspensão injustificada de prestação de serviço

• Companhia aérea deve honrar prorrogação de voucher vencido durante a pandemia

• Saiba o que é exigido para a aprovação de vacinas

• NJ – Justiça do Trabalho condena farmácia a pagar adicional de insalubridade por aplicação de medicamento injetável

• Sentença que desconstitui filiação gera efeitos mesmo sem averbação no registro civil

• Justiça nega liberação de vídeos na internet que ensinam práticas para cultivo de erva

• Justiça nega liminar para despejo imediato de locatário comercial por inadimplemento

• Queda em supermercado gera indenização

• Banco deve indenizar por golpes usando conta falsa

• Auxiliar de enfermagem transgênero é indenizada em R$ 20 mil por danos morais

• Buscas de contratos serão interrompidas entre 18 e 19h de hoje

• Webinar: novo marco regulatório de farmacovigilância

• Plano de saúde deve cobrir mastectomia em paciente transexual

• Empresa de transporte deve indenizar passageiros por goteira em assentos

• Supermercado deve indenizar consumidora que teve motocicleta furtada no estacionamento

• Consumidor deve ser indenizado por atraso na remessa de dinheiro ao exterior

• Danos estéticos de maior complexidade não podem ser analisados pelos juizados especiais

• Correntista é condenado por litigância de má-fé

• Empresa aérea terá que indenizar cliente por cancelar voo

• Consulta pública trata de diretrizes de exame para invenções implementadas por programa de computador