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Sistema Solicita amplia peticionamento eletrônico

Atualizada orientação sobre reprodução humana assistida

Confira regras para equipamento de suporte respiratório

Crescem casos de intoxicação infantil por álcool gel

Anvisa orienta sobre rota de transporte de medicamentos

Importação direta por unidades de saúde tem nova norma

Atualizadas medidas para aeroportos e aeronaves

Atualizado sistema de consulta sobre fila de análise

Dentista é condenado a indenizar paciente por má prestação de serviço odontológico

Companhia aérea deve indenizar casal por voo cancelado

Justiça determina que Facebook forneça dados de acusado de agressões via WhatsApp

TRF4 nega indenização a policiais federais por tempo de descanso durante plantão em regiões de fronteiras

NJ – Trabalhador receberá indenização de R$ 12 mil após empresa cancelar vaga prometida

Confira dados dos bancos de sangue de cordão umbilical

Webinar: embarque e desembarque de tripulantes de plataformas

Empresa deve ressarcir cliente por produto que não foi entregue

EMPRESA DE TELEFONIA DEVE INDENIZAR CLIENTE QUE CONTINUOU A RECEBER FATURAS APÓS CANCELAR LINHA

Suco contaminado por barata é causa de indenização

Penas pecuniárias se transformam em reforço para a saúde

TJMG nega indenização de jornal a universidade